Empresa de serviços terceirizados tem falência decretada

por SS — publicado 2017-03-14T18:30:00-03:00

A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência da empresa LB Serviços Terceirizados Ltda. Assim, foi determinada também a suspensão de todas as ações ou execuções contra a referida empresa até o encerramento da falência, salvo as exceções previstas na Lei 11.101/2005.

O pedido de falência foi feito por uma credora, com base em título executivo que soma mais de R$ 78 mil, valor que a empresa requerida não pagou, não depositou, nem nomeou bens suficientes à penhora dentro do prazo legal.

Devido à impontualidade da falida, entre outros elementos, o magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos legais para a decretação da falência e determinou diversas providências, como: fixação do termo legal; suspensão de eventuais ações ou execuções contra a falida; bloqueio das quantias eventualmente existentes em contas cadastradas em nome da falida, pelo Sistema Bacenjud; bloqueio da transferência de veículos automotores em nome da requerida, pelo Sistema Renajud; pesquisa de bens, pelos Sistemas E-Ridf e Infojud; dentre outras.