Magistrada é designada para integrar Centro Judiciário da Mulher do TJDFT

por SB — publicado 2017-03-14T14:30:00-03:00

juíza de direito Fabriziane Figueiredo Stellet ZapataPor meio da Portaria GSVP nº 10, de 6/3/2017, o 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador J.J. Costa Carvalho, designou a juíza de direito Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata para a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CJM. A magistrada exercerá a coordenação ao lado dos juízes Ben-Hur Viza, Carlos Bismarck Barbosa e Luciana Lopes Rocha. O CJM tem como objetivo buscar um modelo de atuação judicial que favoreça o pleno atendimento à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Dentro da estrutura organizacional do TJDFT, o CJM integra o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPECON, vinculado à 2ª Vice-Presidência.

Entre as atribuições do CJM/DF definidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na Resolução nº 128/2011 estão: 1) Elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; 2) Dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; 3) Promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais; 4) Colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área do combate/prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; 5) Recepcionar dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações pertinentes; 6) Fornecer ao CNJ os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei nº 11.340/2006, de acordo com a parametrização das informações com as Tabelas Unificadas do Poder Judiciário, promovendo as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e informação processuais existentes; 7) Atuar sob as diretrizes do CNJ em sua coordenação de políticas públicas a respeito do tema.

Magistrada é designada para integrar Centro Judiciário da Mulher do TJDFTConforme a Resolução 13/2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional do TJDFT, compete ao CJM, entre outras atribuições, propor medidas para aprimorar o aparelho judiciário na política de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher; receber e encaminhar dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência; adotar indicativos e propor medidas para aprimorar o Centro, e também propor medidas para aperfeiçoar a formação de magistrados e servidores que atuam na área.

A juíza Fabriziane Zapata formou-se em Direito, em 2004, pela Universidade Federal de Juiz de Fora, e cursou pós-graduação em Direito Público na Universidade Gama Filho. Em 2008, após 3 anos de atividade jurídica como analista judiciário no TRT da 1ª Região, obteve aprovação no concurso para ingresso na magistratura do TJDFT. Após 8 anos de exercício da jurisdição em diversas áreas como juíza substituta, com prevalência da área de família, titularizou-se, em dezembro de 2016, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo.