TJDFT continua aperfeiçoando o Julgamento Virtual na 2ª Instância

por SB — publicado 2017-03-23T18:05:00-03:00

Julgamento Virtual 2ª instânciaO TJDFT, por meio da Portaria GPR 594, de 15/3/2017, determina uma medida voltada a imprimir ainda mais celeridade ao Julgamento Virtual na 2ª Instância. A Portaria altera o Artigo 3º da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016, que regulamenta a utilização desse tipo de julgamento no Tribunal. Com a nova redação, relator e revisor encaminharão seus votos, por meio eletrônico, aos membros do órgão julgador até às 23h59 do dia anterior à realização do julgamento.

No Julgamento Virtual, o processo é distribuído eletronicamente ao relator que emite seu relatório e voto e, em seguida, direciona-o ao julgamento virtual ou presencial. A pauta de julgamentos traz as duas listas: processos que serão julgados presencialmente e os que o serão virtualmente. Todos recebem a mesma data de julgamento. A contar do dia da publicação da pauta, os advogados têm prazo de cinco dias úteis para solicitar julgamento presencial ou manter no virtual, sem precisar justificar. Com apenas um clique, os desembargadores habilitados também podem solicitar a migração de processos para julgamento presencial. Se a opção for pelo julgamento eletrônico, o acórdão virtual é trazido a público na data agendada para o julgamento do processo em questão.

O projeto do Julgamento Virtual gerou elogios de técnicos do CNJ e despertou interesse de outros tribunais que têm manifestado o desejo de visitarem o TJDFT para conhecer de perto o funcionamento do sistema.

O projeto de Julgamento Virtual na 2ª Instância do TJDFT foi lançado em outubro de 2016. A primeira sessão realizada com a utilização do sistema foi no dia 17/11, quando foi trazido o resultado do julgamento de uma Apelação Criminal na 1ª Turma Criminal. Atualmente, já é utilizado pela maioria dos órgãos julgadores, alguns com vários processos julgados pelo sistema, como é o caso da 7ª Turma Cível, com 167 julgados, e da 8ª Turma Cível, com 130.

O julgamento por meio eletrônico traz agilidade com a mesma segurança. Trata-se de mudança de cultura a par com o mundo digital, no momento em que o TJDFT promove também a implantação do Processo Judicial Eletrônico nas serventias da Casa.

O sistema do Julgamento Virtual na 2ª Instância foi desenvolvido pela Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas – SUDES/TJDFT, sob a coordenação da Secretaria Judiciária – SEJU/TJDFT, com a participação de todos os diretores dos órgãos julgadores. Trata-se de ação integrante do Plano de Ações do Biênio 2016-2018, vinculada à Presidência do Tribunal.