TJDFT elimina processos de varas cíveis e criminais e de juizados

por ACS — publicado 2017-03-03T10:55:00-03:00

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, os editais de Ciência de Eliminação de Documentos nº 12 a 15, 17, 19, 20, 22 a 34/2017, referentes às 1ª, 3ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª  varas cíveis de Brasília; às 1ª e 2º varas criminais de Samambaia; aos juizados de Violência Doméstica de Taguatinga, Sobradinho, Samambaia e São Sebastião; e aos juizados criminais de Planaltina, São Sebastião, Santa Maria e Núcleo Bandeirante. Os processos serão eliminados a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital, conforme relação disponível nos links abaixo.

As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Intermediário/SUGAI, localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e a Resolução 16/2016  do TJDFT, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal.

A eliminação de processos passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.

O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT.

Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011, e na Resolução 16/2016 do TJDFT.

Confira abaixo os editais de eliminação de documentos:

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 12/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 13/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 14/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 15/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 17/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 19/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 20/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 22/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 23/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 24/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 25/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 26/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 27/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 28/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 29/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 30/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 31/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 32/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 33/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 34/2017