Turma mantém condenação e diminui pena por abandono de filhos

por BEA — publicado 2017-03-03T14:55:00-03:00

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da ré para reduzir a pena imposta à mesma, bem como substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos a serem estabelecidas pelo Juízo da Execução.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, após te sido comunicado, o Conselho Tutelar realizou visita à residência da acusada, momento em que constatou que seus filhos, de 2, 5 e 8 anos de idade, se encontravam sozinhos, desprovidos de alimentação, higiene e os demais cuidados básicos.

A acusada apresentou defesa e argumentou por sua absolvição.

 O juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria condenou a ré pelo crime de abandono de incapaz, descrito no artigo 133, § 3º, II, do Código Penal, e fixou a pena em 2 anos, 5  meses e 10 dias de detenção.

A ré apresentou recurso, no qual pleiteou sua absolvição por ausência de dolo especifico, ou subsidiariamente, revisão do cálculo da pena, fixação de regime mais benéfico e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Os desembargadores entenderam que o recurso da ré deveria ser parcialmente provido e determinaram a diminuição da pena para 1 ano, 5 meses e 28 dias de detenção, bem como a substituição da mesma por duas penas restritivas de direitos.

Processo: 20131010081150APR