VEMSE/DF realiza audiências coletivas de advertência a adolescentes do meio aberto

por LC/SECOM/VIJ — publicado 2017-03-27T15:10:00-03:00

A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF (VEMSE/DF) realizou na última quinta e sexta-feira (23 e 24//3), no auditório da Vara da Infância e da Juventude (VIJ/DF), as primeiras audiências coletivas de 2017 para advertência de adolescentes em situação de descumprimento ou em cumprimento inadequado das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade (PSC) e de liberdade assistida (LA). Estiveram presentes 37 adolescentes no primeiro dia e 36 no segundo. A maioria foi acompanhada dos pais ou responsáveis.

No primeiro dia, a audiência foi presidida pela juíza titular da VEMSE, Lavínia Tupy, e contou com a participação da promotora de justiça Lígia dos Reis e do defensor público Márcio Pinho de Carvalho. No dia seguinte, os trabalhos foram presididos pela juíza substituta da VEMSE, Marina Cusinato Xavier, e teve a presença do promotor de justiça Renato Barão Varalda e da defensora pública Laisa Drumond. Em ambos os dias, estavam presentes profissionais da Seção de Assessoramento Técnico da VEMSE (SEAT) e representantes das Unidades de Atendimento em Meio Aberto (UAMAs).

As audiências foram designadas a partir da verificação do descumprimento ou do cumprimento inadequado das medidas socioeducativas em meio aberto. Na ocasião, os jovens e os responsáveis foram advertidos quanto às consequências do reiterado descumprimento. “O não cumprimento da medida enseja a possibilidade de condução coercitiva, a expedição de mandado de busca e apreensão ou até mesmo a aplicação de internação-sanção por até 90 dias. Por isso, reiteramos aos jovens e aos seus responsáveis que se empenhem no correto cumprimento da medida”, afirmaram as magistradas.

Elas também falaram sobre a importância da família nesse processo. “O acompanhamento diário dos pais ou responsáveis é muito importante para o comprometimento do adolescente. A família tem muita força e deve ajudar o jovem a seguir em frente. É bom quando a família faz com que ele enxergue os seus erros e mude de caminho”, disseram.

As juízas discorreram ainda sobre como as medidas em meio aberto (PSC e LA) podem ser benéficas aos adolescentes para que consigam trilhar um novo caminho fora da criminalidade. “O cumprimento da medida pode ser algo precioso na vida de vocês. Isso porque, ao se engajarem, vocês podem se matricular em escolas, participar de cursos de capacitação para reinserção no mercado de trabalho, extensivo aos seus pais e familiares, além de participar de atividades culturais e esportivas. Também podem ser encaminhados para médicos, psicólogos e tratamentos de drogas”, explicaram as juízas.

Em muitas ocasiões, quando a medida de PSC ou a de LA é bem cumprida, o jovem é ressocializado. “Há muitos casos de sucesso quando a medida de meio aberto é bem cumprida. Há jovens que conseguem vencer a drogadição, se estabelecer em um emprego e beneficiar toda a família. A medida socioeducativa de LA é uma das mais completas para o desenvolvimento do adolescente e de sua família”, assegurou Lavínia.

Ao fazerem uso da palavra, os promotores de justiça encorajaram os meninos a mudarem de vida, começando pelo cumprimento de suas obrigações perante a Justiça, e a estudarem. “Vocês devem estudar, terminar o ensino médio, porque estudar agora é obrigatório durante o cumprimento da medida. Com o certificado em mãos, vocês podem fazer faculdade, concurso público, enfim, ter mais oportunidades na vida”, afirmaram. Eles também alertaram para os perigos do tráfico, do roubo e do furto como “caminhos” aparentemente mais rápidos e eficazes para se conseguir benefícios em curto prazo, mas que não se comparam ao orgulho da dignidade e do dever cumprido. “É difícil às vezes resistir a esses caminhos. É preciso dar muito valor à liberdade”, afirmaram.

Eles também disseram que o adolescente deve ver a medida em meio aberto como um benefício, como uma oportunidade para repensar a vida e adquirir conhecimento. “Vocês estão na idade de refletir sobre o que querem para o futuro. Tenham em mente que o cumprimento da medida passa rápido. Não percam o tempo de vocês ficando na rua até tarde ou andando com más companhias. Tire desse momento algo proveitoso para a vida de vocês e, principalmente, busquem os estudos”, aconselharam.

Em suas falas, os defensores públicos se colocaram à disposição dos jovens e de suas famílias para dirimir dúvidas e atualizar endereço, além de destacarem que a dedicação e o zelo devem acompanhá-los nesse processo. “Quando vocês não cumprem suas obrigações e não atualizam o endereço, as consequências podem ser danosas, como a expedição de mandado de busca e apreensão ou até mesmo a aplicação de uma internação-sanção”, asseguraram. 

A juíza Lavínia chamou a atenção para a quantidade de jovens que abandonam o cumprimento da medida e acabam perdendo suas vidas para o tráfico. “Toda semana extingo processos por falecimento de algum jovem que se envolveu com drogas. Isso é muito triste. Vamos refletir e mudar de vida. O momento é agora. Acreditem no que nós e os técnicos das unidades dizemos para vocês. Seguir o caminho do bem vale a pena”, afirmou.

Ao final, a juíza Marina reafirmou que os pais são as maiores autoridades na vida dos filhos e, por isso, devem ter todo o respeito dentro de casa. “Hoje nós somos as autoridades aqui, mas todos os dias vocês são as autoridades na vida dos seus filhos. Exerçam essa prerrogativa”, concluiu. 

Ao final de cada audiência, os jovens e seus responsáveis foram orientados por profissionais da SEAT. Eles deverão comparecer à UAMA à qual estão vinculados nos dias já agendados – o primeiro grupo no dia 29/3 e o segundo no dia 5/4 – para retomada das medidas aplicadas. As juízas da VEMSE alertaram que o reiterado descumprimento pode ensejar a decretação da internação-sanção.