Juizado Itinerante do TJDFT divulga atendimentos de dezembro
O ônibus do Juizado Itinerante inicia os atendimentos do mês de dezembro na próxima segunda-feira, 4/12. A população interessada em ingressar com demandas do Juizado Especial Cível deve comparecer ao CAIC da cidade, a partir das 14h. Durante o mês de dezembro, a equipe do Juizado Itinerante também visitará as cidades informadas no calendário abaixo, sempre no período das 14h às 18h.
No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário completo do mês de dezembro:
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Dias |
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Cidade |
Local de Atendimento |
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4/dez |
Segunda-feira |
Areal |
CAIC |
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5/dez |
Terça-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde |
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6/dez |
Quarta-feira |
Riacho Fundo II |
PSC - Posto da Polícia Militar |
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7/dez |
Quinta-feira |
Riacho Fundo II |
PSC - Posto da Polícia Militar |
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11/dez |
Segunda-feira |
Areal |
CAIC |
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12/dez |
Terça-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde |
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13/dez |
Quarta-feira |
Riacho Fundo II |
PSC - Posto da Polícia Militar |