TJDFT promove seminário sobre os desafios jurídicos da internet

por ACS — publicado 2017-11-07T08:45:00-03:00

Seminário InternetTeve início, na manhã dessa segunda-feira, 6/11, o seminário "Internet: desafios jurídicos e técnicos", no auditório Sepúlveda Pertence. Promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT, em parceria com a Escola Nacional da Magistratura - ENM, o objetivo é proporcionar debates sobre a judicialização de questões atinentes à internet, com autoridades ligadas ao Direito e às áreas técnicas em tecnologia e segurança da informação.

A mesa de abertura do evento contou com a presença do 1º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador Humberto Ulhôa, representando o Presidente do TJDFT, desembargador Mário Machado; o desembargador George Lopes Leite, diretor-geral da Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro; o desembargador do TJSP Neves Amorim; a juíza Maria Isabel da Silva, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; o juiz Marcelo Piragibe, diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura; e os professores Demi Getschko, do NIC.br e Hartmut Glaser, do CGI.br.

Durante a cerimônia de abertura do seminário, o desembargador George Lopes Leite ressaltou a importância do evento "para o conhecimento e resolução de questões complexas da internet e sua judicialização". De forma Seminário Internet Des Georgebem humorada, citou o escritor e filósofo italiano Umberto Eco e sua polêmica declaração sobre papel das novas tecnologias no processo de disseminação de informação, e o escritor Ariano Suassuna que, em palestra promovida pela Escola de Formação Judiciária em 2012, divertiu a plateia com exageros da internet. Por fim, o desembargador falou da relevância do tema em "questões atuais, como a necessidade de regulamentação, a velocidade imensa com que as ideias são veiculadas, as transformações, as leis e as alterações na jurisprudência do tema", que certamente trarão "lições preciosas" aos participantes.

Também fizeram uso da palavra a juíza Maria Isabel da Silva, titula da 7ª Vara de Família de Brasília e Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, que falou da origem do seminário, quando a AMB foi procurada pela Google para esclarecer os fundamentos jurídicos da internet; e o juiz Marcelo Piragibe, diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, que falou sobre as mudanças de paradigmas promovidas pela internet, inclusive propiciando a transmissão do seminário para pessoas que estão em outros estados.

Seminário Internet rodaEm seguida, foi formada a primeira mesa de debates, "Fundamentos Técnicos dos Princípios para Governança e Uso da Internet", que foi moderada pelo professor doutor Flávio Vagner, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e teve como debatedores os professores Demi Getschko, do NIC.br; e Ricardo Patara, do NIC.br.

Durante os dois dias de seminário, serão tratados temas como Ordens Judiciais de Bloqueio de Sites e Suspensão de Serviços à luz do MCI e Jurisprudência; Legislação e Jurisprudência sobre Internet no Brasil: Histórico e Panorama atual; Guarda, Requisição de Logs e Acesso a Conteúdos para Instrução Processual; Direito (ao esquecimento): Controvérsias Técnicas e Jurídicas em torno do fluxo de Informações na Internet; e Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Internet e Estudos Caso.

O seminário "Internet: desafios jurídicos e técnicos" vai até esta terça-feira, 7/11. Clique aqui e confira a programação completa do seminário.