TJDFT abre oficialmente a 12ª Semana Nacional de Conciliação

por TT — publicado 2017-11-27T13:25:00-03:00

Foto da MesaO 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador José Jacinto Costa Carvalho, abriu oficialmente, nesta segunda-feira, 27/11, a 12ª Semana Nacional da Conciliação. Na ocasião, o desembargador aposentado do TJSP Kazuo Watanabe proferiu a palestra "Acesso à Justiça e Meios Consensuais de Solução de Controvérsias”. Além disso, foi entregue o Selo de Qualidade da Segunda Vice-Presidência, destinado às pessoas e empresas que mais se destacaram no âmbito da conciliação e mediação cível e de família no Tribunal.

Durante o evento, o 2º Vice-Presidente do TJDFT destacou que “a evolução dos métodos alternativos de solução de conflitos é irreversível haja vista o atual quadro de congestionamento que se observa em todo Poder Judiciário brasileiro”, tanto que o Novo CPC adotou novos paradigmas ao prestigiar esse tipo de método. Para o juiz assistente da Presidência Gilmar Tadeu Soriano, que representou o Presidente do TJDFT durante o evento, a sentença nem sempre se apresenta como a melhor forma de solucionar um conflito, assim os métodos alternativos “são uma excelente alternativa não só para a prestação jurisdicional, mas para a pacificação social”, ressaltou. Segundo a presidente da Comissão Especial de Mediação da OAB-DF, Elisabeth Ribeiro, os métodos alternativos de solução de conflitos significam uma “mudança de paradigma para a construção de uma nova cidadania”.

foto Des. Kazuo WatanabeAo abrir a palestra, o desembargador aposentado do TJSP Kazuo Watanabe ressaltou que a criação dos juizados e do Código de Defesa do Consumidor, entre outros instrumentos, colaborou para que o acesso à justiça, antes entendido como acesso aos órgãos do Judiciário, passasse a ser compreendido como o “acesso à ordem jurídica justa”. Além disso, o magistrado destacou que há certa resistência, tanto dos operadores do Direito como dos jurisdicionados, quanto aos métodos consensuais, considerados “menos nobres do que a adjudicação por sentença”, o que, segundo o magistrado, “decorre do fato do brasileiro depender do paternalismo estatal”. Para o desembargador, o “melhor é a solução construída, menos custosa e mais efetiva”.

O desembargador palestrante é professor-doutor sênior da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor “Honoris Causa” pela Universidade Keio (Japão), fundador e ex-presidente do CEBEPEJ – Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e autor de livros e artigos jurídicos. O magistrado colaborou com a elaboração da Lei dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (1984), da Lei da Ação Civil Pública (1985), do Código de Defesa do Consumidor (1990) e da Resolução 125 do CNJ (2010).

O evento contou com a participação do Corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador José Cruz Macedo; Procurador-Geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa; entre outras autoridades e magistrados do Tribunal. Confira na Portaria GSVP 58/2017 a lista dos agraciados com o Selo de Qualidade da Segunda Vice-Presidência.

Foto agraciados com o Selo de Qualidade da Segunda Vice-PresidênciaSemana Nacional da Conciliação

A Semana Nacional de Conciliação integra o Movimento Nacional de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que, neste ano, acontece de 27/11 a 1º/12, em todos os tribunais do país. No TJDFT, como já é tradição, os esforços concentrados para a promoção e a difusão dos métodos consensuais de resolução de conflitos começaram uma semana antes, no dia 20/11. O objetivo é disseminar a cultura de pacificação social e fomentar o exercício da cidadania, como forma de possibilitar o crescimento e o empoderamento social em busca de uma convivência saudável.

Na última semana, como parte da programação da Semana Nacional da Conciliação, o TJDFT promoveu mutirão de conciliação de débitos fiscais. Durante os três dias de evento, foram realizadas 1.150 audiências de conciliação entre cidadãos e empresas e órgãos públicos do Distrito Federal (CEB, CAESB, TERRACAP, Secretaria de Fazenda). O número de acordos atingiu 53%, o que totalizou R$ 16 milhões de valores negociados entre as partes.

Para mais informações e programação, acesse a página da Semana Nacional da Conciliação no site do TJDFT. Participe!