TJDFT elimina processos de diferentes circunscrições do DF
A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, os editais de Ciência de eliminação de Documentos nº 193 ao 201, referentes a processos de diferentes períodos da 3ª a 8ª Vara de Fazenda Pública de Brasília, do 1º e 2º Juizado Especial Cível de Santa Maria, além do 1º Juizado Especial Cível do Paranoá. Os processos serão eliminados a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital, conforme relação disponível nos links abaixo.
As partes interessadas podem requerer desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Intermediário/SUGAI, localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e a Resolução 16/2016 do TJDFT, que estabelece a política degestão documental para os processos judiciais do Tribunal. A eliminação passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.
O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT. Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011, e na Resolução 16/2016 do TJDFT.
Confira abaixo os editais de eliminação de documentos:
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 193/2017
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 194/2017
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 195/2017
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 196/2017
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 197/2017
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 198/2017
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 199/2017