PJe chega à Câmara e Turmas Criminais no próximo dia 20/10
A partir do próximo dia 20/10, todos os pedidos relacionados a Habeas Corpus e Conflitos de Jurisdição direcionados às três Turmas Criminais do TJDFT e à Câmara Criminal passam a ser feitos exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe. As medidas referentes ao plantão judiciário, no entanto, continuarão sendo apreciadas somente no formato físico. Assim, para o plantão, ainda não será possível o uso do PJe, devendo os advogados continuarem dirigindo suas demandas ao Núcleo de Plantão Permanente – NUPLA.
Com a implantação do dia 20/10, o TJDFT torna-se o primeiro Tribunal do país a implementar o PJe na área criminal na 2ª Instância. A Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF foram comunicados da iniciativa e seguem divulgando e apoiando o projeto piloto na Justiça do DF.
A implantação das classes HBC e Conflito de Jurisdição está sendo feita por meio de ação conjunta entre a Secretaria Especial do PJe – SEPJE, a Secretaria Judiciária – SEJU e a Coordenadoria de Gestão dos Sistemas de Segunda Instância – CGSIS. A Escola de Formação Judiciária do TJDFT capacitou os servidores que vão operar o sistema PJe nas Turmas, Câmara e Gabinetes criminais de 2º grau.
O PJe vem sendo implantado no âmbito do TJDFT desde julho de 2014. Em 2016, começou a funcionar nas oito Turmas Cíveis, restrito à classe processual Agravo de Instrumento. Na ocasião, foi inaugurada a Sala do PJe, no Palácio da Justiça, destinada ao atendimento dos advogados e partes em questões relativas ao PJe, bem como ao esclarecimento de dúvidas relativas ao sistema, por servidores da Casa treinados. No dia 1º/9 deste ano, foi finalizada a implantação do PJe em 48 novas serventias chegando o sistema à totalidade das varas cíveis, de família, de órfãos e sucessões, de registro público, de meio ambiente e de falências do TJDFT. Para saber as unidades que operam com o sistema, clique em "Aqui tem PJe".
A implantação do PJe no TJDFT é acompanhada, com prioridade, pelo Presidente do Tribunal, desembargador Mario Machado, e segue cronograma estabelecido pelo Comitê Gestor, presidido pelo desembargador Flavio Rostirola, além de outros representantes do TJDFT, da OAB/DF, do Ministério Público da União e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal – AMAGIS/DF. Participam, como convidados, representantes da Defensoria Pública do DF e da Procuradoria-Geral do DF. Para visualizar os cronogramas, clique aqui.
O TJDFT disponibiliza página em seu site onde o internauta pode acessar o PJe, realizar consultas e obter informações sobre o uso do sistema. A página também dá acesso ao Chat Online do PJe. O serviço destina-se a sanar dúvidas técnicas acerca do sistema. Atende das 8h30 às 18h30 e não fornece informações processuais. O Tribunal oferece também 13 salas com atendimento presencial a advogados e partes em questões relativas ao sistema PJe. Clique aqui para ver a localização das salas.