TJDFT conhece novo sistema de monitoração de pessoas
Na manhã desta sexta-feira, 6/10, o TJDFT, por meio da Escola de Formação Judiciária – Ministro Luiz Vicente Cernichiaro, promoveu a palestra “Monitoração Eletrônica de Pessoas: características e funcionalidades”. O objetivo foi apresentar como se dará, na prática, a implementação da medida e destacar peculiaridades que envolvem o serviço, recentemente implantado no Distrito Federal. O evento contou com a presença do juiz assistente da Corregedoria da Justiça do DF Luis Martius Holanda Bezerra Júnior; do subsecretário Penitenciário do DF, Osmar Mendonça de Souza; e do diretor da Central Integrada de Monitoração Eletrônica – CIME, Marcos Aurélio Sloniak, que proferiu a palestra.
Na abertura do evento, o juiz Luis Martius detalhou o histórico do monitoramento eletrônico, desde as primeiras tentativas, em 1964, nos Estados Unidos, e o primeiro registro de uso no Brasil, no ano de 2007, até sua utilização nos dias atuais por 19 unidades da federação. Tratou ainda dos normativos sobre o tema (leis e portarias do TJDFT), além dos requisitos e vedações para utilização do equipamento. Por fim, o magistrado destacou que estamos iniciando um processo sujeito a ajustes, e que essa experiência inicial se traduz em novos voos com o emprego de alternativas mais eficazes ao encarceramento.
Na sequência, o diretor da CIME abordou as funcionalidades do sistema, as normas impostas aos beneficiários e os aspectos estruturais da questão. Sloniak ressaltou também o trabalho do grupo de elaboração de manuais de procedimentos, instituído durante o planejamento do sistema, que contou com a participação de membros das frentes da segurança pública e órgãos do judiciário. “Através de diversas reuniões, envolvendo todos esses atores, analisamos e discutimos as possibilidades em outros estados, visando enxergar qual eram as peculiaridades e necessidades do DF”, contou o diretor.
Ao término da palestra, foi feita uma demonstração do funcionamento da tornozeleira, com apresentação dos dados gerados a cada minuto e transmitidos ao Centro de Monitoramento, e também das ações desencadeadas ante a tentativa de rompimento do dispositivo.
O Programa de Monitoração Eletrônica de Pessoas no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça do DF, regulamentado pela Portaria GC 141/2017, é gerenciado, tecnicamente e operacionalmente, pela Secretaria de Estado da Segurança Púbica e da Paz Social do Distrito Federal - SSP/DF, por meio da CIME, responsável pelo atendimento das demandas do Judiciário, como a instalação e retirada dos equipamentos nos beneficiários.
Em face da limitação quantitativa inicial de equipamentos, as 175 tornozeleiras disponibilizadas foram destinadas, neste primeiro momento, ao NAC - Núcleo de Audiências de Custódia, à VEP - Vara de Execuções Penais e à VEPERA - Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto, conforme previsto na Portaria GC 145/2017.