TJDFT elimina processos de diferentes circunscrições do DF

por ACS — publicado 2017-10-03T09:00:00-03:00

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, os editais de Ciência de eliminação de Documentos nº 145 ao 162, referentes a processos de diferentes períodos do 1º Juizado Especial Criminal de Brasília; 1º Juizado Especial Cível de Brasília; da 16ª Vara Cível de Brasília; 2º ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília; da 17ª a 23ª Vara Cível de Brasília; do 6º e 7º Juizado Especial Cível de Brasília; da 24ª e 25ª Vara Cível de Brasília; e do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, respectivamente. Os processos serão eliminados a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital, conforme relação disponível nos links abaixo. 

As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Intermediário/SUGAI, localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 

A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e a Resolução 16/2016  do TJDFT, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal. A eliminação passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local. 

O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT. Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011, e na Resolução 16/2016 do TJDFT.

Confira abaixo os editais de eliminação de documentos:

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 145/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 146/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 147/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 148/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 149/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 150/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 151/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 152/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 153/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 154/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 155/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 156/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 157/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 158/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 159/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 160/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 161/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 162/2017