Correio Braziliense publica artigo do Presidente do TJDFT sobre “A razão de indenizar férias a juízes”

por ACS — publicado 2017-09-04T13:40:00-03:00

Artigo publicado no Correio BrazilienseA edição do Correio Braziliense do último sábado, 2/9, publicou o artigo “A razão de indenizar férias a juízes”, assinado pelo Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado. O texto foi publicado no caderno Opinião. 

Em seu artigo, o magistrado explica que para entender tal situação, "Tem-se de remontar a 2004, quando a Emenda Constitucional nº 45 alterou a redação do inciso XII do artigo 93 e passou a exigir que 'a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente'".

Contudo, diz o Presidente, "verificou-se que não é possível manter, de verdade, 'atividade jurisdicional ininterrupta' se todos os juízes e desembargadores gozarem férias".

“Não fosse, aliás, esse mecanismo, dificilmente os tribunais alcançariam as difíceis metas do Conselho Nacional de Justiça. No ano passado, graças à permissão, cumpriu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal todas as metas, inclusive a nº 1, de julgar, no ano, número maior de processos do que aqueles que ingressaram”, acrescenta.

Leia a publicação acessando a página da Imprensa, em Artigos, onde também podem ser consultados outros textos publicados anteriormente por magistrados e servidores do TJDFT.