Prisão de autuado por tráfico em Ceilândia é mantida

por BEA — publicado 2017-09-15T18:20:00-03:00

O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada em 15/9, converteu, em preventiva, a prisão em flagrante de um homem, autuado pela prática, em tese, do delito de tráfico de drogas, tipificados nos artigos 33, caput, da Lei 11.343/2006.

De acordo com os relatos contidos no registro policial, os agentes da PM estavam em patrulhamento de rotina, quando receberam denúncias de que um indivíduo estaria traficando entorpecentes na região da Ceilândia Norte. Os policiais realizaram diligências preliminares para identificar o indivíduo, e, em seguida, o abordaram em um endereço informado como sendo um conhecido ponto de tráfico. Com o autuado não foi encontrado nenhum produto ilícito, mas, no chão, ao seu lado, foi apreendido um tablete de 25 gramas de maconha, do qual negou ser o proprietário. Após a abordagem, os policiais foram até a residência do autuado, onde encontraram, no seu quarto, mais tabletes da mesma droga, semelhantes ao encontrado no momento da abordagem.

Após examinar os autos, o magistrado verificou que não ocorreu nenhuma irregularidade que pudesse gerar o relaxamento da prisão, demonstrou estarem presentes os requisitos legais e formais necessários para a decretação da prisão preventiva, ressaltou a gravidade concreta da conduta, e registrou: “A hipótese é de conversão do flagrante em preventiva. Após diligente trabalho policial, houve a apreensão de grande quantidade de drogas - mais de 8,5 kg de maconha. Esse cenário se agrava ainda mais quando se verifica que, como maior, o autuado já ostenta outra passagem por tráfico de drogas, além de outra por homicídio. Na adolescência, ele registra inúmeras passagens (VIJ), destacando-se atos análogos a latrocínio, homicídios, roubos etc. A periculosidade social do autuado é inegável. Todo esse cenário justifica a segregação cautelar para garantir a ordem pública, freando a senda criminosa”.  

Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.

A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que foi distribuído para a 4ª Vara de Entorpecentes do DF, na qual os fatos serão apurados, e o processo terá seu trâmite até uma decisão final.   

Processo: 2017.01.1.048192-0