TJDFT elimina processos de diferentes varas e juizados
A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, os editais de Ciência de eliminação de Documentos nº 129 ao 135/2017, referentes a processos de diferentes períodos da 25ª Vara Cível de Brasília, da Vara de Execução Fiscal, do Juizado Itinerante, do Tribunal do Júri, da Vara de Falências e Recuperações Judiciais, além da 13ª e 14ª Varas Cíveis de Brasília, respectivamente. Os processos serão eliminados a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital, conforme relação disponível nos links abaixo.
As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Intermediário/SUGAI, localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e a Resolução 16/2016 do TJDFT, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal. A eliminação passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.
O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT. Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011, e na Resolução 16/2016 do TJDFT.
Confira abaixo os editais de eliminação de documentos:
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 129/2017
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 130/2017
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 131/2017
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 132/2017
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 133/2017