Conselho da Magistratura julga primeiros recursos em PJe

Na tarde desta terça-feira, 17/4, o Conselho da Magistratura do TJDFT realiza os primeiros julgamentos de recursos tramitando por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Ao todo, são nove processos em PJe na pauta de hoje. O sistema foi implantado no Conselho da Magistratura no último dia 6/4. O Conselho da Magistratura é composto pelo Presidente do Tribunal, 1º e 2º Vice-Presidentes e pelo Corregedor de Justiça do Distrito Federal. Suas atribuições estão elencadas no artigo 14 do Regimento Interno do TJDFT. 

O PJe começou a ser implantado no TJDFT em julho de 2014 e, até o final deste ano de 2018, estará em todas as serventias da Casa. Em setembro de 2016, chegou à 2ª Instância, começando a funcionar na 1ª e a 2ª Câmaras Cíveis. Em outubro de 2016, já integrava as oito Turmas Cíveis e, em outubro de 2017, a Câmara Criminal e as três Turmas Criminais. Em fevereiro deste ano passou a operar no Conselho Especial e em abril, no Conselho da Magistratura. A implementação é paulatina e, por enquanto, ainda não está disponível para todas as classes processuais.

Para saber as serventias que já operam pelo processo eletrônico, clique em “Aqui tem PJe” ou vá até a página do PJe no site do TJDFT.