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Principal Institucional Imprensa Notícias 2018 Abril Juíza de Santa Maria/DF é nomeada pra integrar quadro de coordenadores do NJM/TJDFT

Juíza de Santa Maria/DF é nomeada pra integrar quadro de coordenadores do NJM/TJDFT

por AF — publicado em 13/04/2018 16:10

O 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador José Jacinto Carvalho, por meio da Portaria GSVP nº 20, de 9/4/2018, designou a juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis para compor o quadro de membros do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – NJM/TJDFT.

A magistrada exercerá a coordenação, em substituição ao juiz Carlos Bismarck, ao lado dos juízes Ben-Hur Viza, Luciana Lopes Rocha e Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata. O NJM tem como objetivo buscar um modelo de atuação judicial que favoreça o pleno atendimento à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Dentro da estrutura organizacional do TJDFT, o NJM faz parte da 2ª Vice Presidência, o qual teve sua estrutura organizacional modificada pela Portaria Conjunta nº 81, de 28/9/2017, que acrescentou e alterou dispositivos da Resolução nº 2, de 12/12/2016, do Conselho da Magistratura, definindo em seu art. 293: “Ao Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar NJM compete: I - elaborar sugestões para aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; II - dar suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares visando à melhoria da prestação jurisdicional; III - promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais para a concretização dos programas de combate à violência doméstica; IV - colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados, servidores e colaboradores na área do combate e da prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres;  V - recepcionar, no âmbito do Distrito Federal, dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações pertinentes; VI - entregar ao Conselho Nacional de Justiça os dados referentes aos procedimentos que envolverem violência contra a mulher, de acordo com a parametrização das informações com as Tabelas Unificadas do Poder judiciário, propondo as mudanças e adaptações necessárias aos sistemas de controle e informação processuais existentes; VII - atuar sob as diretrizes do CNJ em sua coordenação de políticas públicas a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher”.

A juíza Gislaine Carneiro Campos Reis entrou para a magistratura do Distrito Federal há 14 anos e titularizou-se no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria há quase 6 anos.

 

 

 

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