Juizado itinerante do TJDFT inicia atendimentos de maio

O ônibus do Juizado Itinerante estará no Riacho Fundo II, nesta quarta-feira, 2/5, para dar inicio aos atendimentos do mês de maio. Na ocasião, os moradores interessados poderão ingressar com demandas especiais cíveis junto à justiça sem precisar sair de sua cidade. O ônibus ficará estacionado ao lado do posto policial, na entrada da cidade, das 14h às 18h. Confira abaixo a agenda completa de atendimentos durante o mês de maio.    

Nesta semana, a equipe do itinerante atenderá, ainda, moradores de outras duas localidades: Recanto das Emas e Sol Nascente, em Ceilândia. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça.

O atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e  uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia.

O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Confira o calendário completo do mês de maio: