Juizado Itinerante inicia os atendimentos de abril

O ônibus do Juizado Itinerante estará no Areal, nesta segunda-feira, 2/4, para dar inicio aos atendimentos do mês de abril. Será uma oportunidade aos moradores interessados em ingressar com demandas especiais cíveis junto à justiça sem precisar sair de sua cidade. O ônibus ficará estacionado no CAIC da cidade, das 14h às 18h. Confira abaixo a agenda completa.    

Nesta semana, a equipe do itinerante atenderá, ainda, moradores de outras três localidades: Recanto das Emas; Riacho Fundo II e Sol Nascente, em Ceilândia. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça. No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. 

No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia. 

O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante. 

Confira o calendário completo do mês de abril: