PJe chega ao Núcleo de Plantão Judicial do TJDFT
A partir de 0h do próximo sábado, 14/4, o Núcleo Permanente de Plantão – NUPLA do TJDFT passa a operar por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe, na 1ª e 2ª Instâncias, para todas as classes processuais já inseridas no sistema. O TJDFT publicou no DJe dessa segunda-feira, 9/4, a Portaria Conjunta 23/2018, regulamentando o uso do PJe no NUPLA.
O processo ou petição que necessitar de apreciação imediata e for protocolizado em horário de plantão judiciário deverá atender aos requisitos previstos no Provimento Geral da Corregedoria (artigos 115 a 126), bem como no Ato Regimental 2/2017.
Será, todavia, admitido, sempre em caráter excepcional, o peticionamento físico, conforme determina o artigo 4º da Portaria Conjunta 23/2018, nas seguintes hipóteses:
I - se o sistema PJe estiver indisponível;
II - para a prática de ato urgente ou destinado a impedir o perecimento de direito, quando o usuário externo não possua, em razão de caso fortuito ou de força maior, certificado digital;
III - se a providência urgente requerida estiver relacionada a processo físico em tramitação;
§ 1º A indisponibilidade do sistema PJe é configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, endereço eletrônico: http://www.tjdft.jus.br/ou aos servidores WEB do PJe, bem como diante da ocorrência de falha em rotina do sistema que impossibilite o peticionamento eletrônico.
O atendimento presencial, quando necessário, será prestado pelo Núcleo de Plantão Judicial localizado no Fórum de Brasília, Bloco B, ala A, térreo.
Outras implantações do PJe
A partir do dia 16/4, a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE também começa a operar por meio do PJe. Inicialmente, será realizado projeto piloto no qual a Vara de Ações Previdenciárias passará a remeter processos para a COORPRE em formato digital. Com a remessa, um novo processo é distribuído na COORPRE a quem cabe atuar nos processos de execução movidos em desfavor do Distrito Federal para pagamento de precatórios emitidos pelo Tribunal. O novo processo guarda todos os dados e documentos daquele que lhe deu origem e permanece a ele associado. Posteriormente, será feita a integração também das varas de fazenda, juizados e da 2ª Instância.
No dia 20/4, o Tribunal passa a receber pelo sistema PJe, mais duas classes de feitos que tramitam na 2ª Instância. São elas: a Reclamação, nas Turmas Criminais; e a Revisão Criminal, no Conselho Especial e Câmara Criminal. Até o final deste ano de 2018, todas as serventias do TJDFT estarão operando por meio do PJe.