TJDFT realiza três novas implantações do PJe

No próximo sábado, 14/4, o Núcleo Permanente de Plantão – NUPLA do TJDFT passa a operar por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Na segunda-feira, 16/4, o PJe passa a funcionar na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE e, a partir de 20/4, começam a ser recebidas pelo sistema as ações de Reclamação, nas Turmas Criminais; e de Revisão Criminal, no Conselho Especial e Câmara Criminal.

O Tribunal regulamentou o uso do PJe no NUPLA por meio da Portaria Conjunta 23/2018. O processo ou petição que necessitar de apreciação imediata e for protocolizado em horário de plantão judiciário deverá atender aos requisitos previstos no Provimento Geral da Corregedoria (artigos 115 a 126), bem como no Ato Regimental 2/2017. O atendimento presencial, quando necessário, será prestado pelo Núcleo de Plantão Judicial localizado Fórum de Brasília, Bloco B, ala A, térreo. 

Na COORPRE, inicialmente, será realizado projeto piloto no qual serão recebidos processos oriundos da Vara de Ações Previdenciárias, que já está totalmente digitalizada. Posteriormente, será feita a integração também das varas de fazenda, juizados e da 2ª Instância. Os feitos que já tramitam em papel na COORPRE permanecem nesse suporte. O PJe será usado para os novos processos que forem recebidos a após a implantação.

Para dirimir dúvidas técnicas de advogados e partes acerca do PJe, o TJDFT disponibiliza um Chat Online. O serviço atende das 8h30 às 18h30 e não fornece informações processuais. O Tribunal oferece também salas de atendimento presencial a advogados e partes em questões relativas ao sistema PJe. 

Para saber mais, acesse a Página do PJe no site do TJDFT.