TJDFT e Oficiais de Justiça celebram acordo e compensam danos

por AJ — publicado 2018-04-04T16:45:00-03:00

O Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, o Corregedor de Justiça, desembargador José Cruz Macedo e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - SINDOJUS/DF, por meio de seu Presidente, Gerardo Alves Lima Filho, celebraram, no dia 2/4, acordo de modo a compensar a demanda de mandados não expedidos/cumpridos durante o movimento grevista desencadeado pelos Oficiais de justiça, de 1º/3 até 23/3.

O Tribunal assumiu a obrigação de restituir os valores remuneratórios não creditados em virtude da adesão ao movimento grevista, no prazo de 48  horas, a partir da aprovação dos termos do ajuste por todos os agentes envolvidos na confecção do documento, o que ocorreu pela aposição da assinatura do Presidente do Sindicato, nesta terça-feira, 03/04, às 11h14.

A compensação dos dias de paralisação somente se efetivou com a formalização do acordo firmado. Dessa forma, visando dar integral cumprimento ao acordo, todos os mandados eventualmente não expedidos durante o movimento grevista serão distribuídos nos próximos 10 dias, a fim de que possam ser cumpridos no prazo estipulado no acordo. Segundo expresso no mencionado ajuste de vontade, cabe aos servidores grevistas regularizar o cumprimento das ordens constantes dos processos judiciais, expedidas ou não, devolvidas ou não, durante o movimento paredista, no prazo máximo de 30 dias.

Confira aqui a íntegra do acordo