TJDFT participa da inauguração do Núcleo de Polícia Judiciária Restaurativa da PCDF

por AF — publicado 2018-04-06T20:09:00-03:00

Nesta sexta-feira, 6/4, o TJDFT participou da inauguração do primeiro Núcleo de Polícia Judiciária Restaurativa, na 31ª Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal, em Planaltina. A criação do núcleo tem por objetivo buscar a composição entre vítima e ofensor, nos crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, nos crimes previstos na Lei 9.099/95, com pena máxima inferior a dois anos de detenção.

O evento de inauguração aconteceu no auditório da PCDF e contou com a presença do 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador J. J. Carvalho; do juiz de Direito assistente da Corregedoria do DF, Luís Martius Holanda Bezerra; do coordenador do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa do TJDFT - Nujures, Júlio Cesar Rodrigues de Melo, além de delegados e policiais da PCDF.

O Núcleo de Polícia Judiciária Restaurativa é fruto do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJDFT e a PCDF, em novembro de 2017. Pelo termo, o Tribunal se comprometeu a capacitar policiais civis nas técnicas da Justiça Restaurativa, forma alternativa de resolução de conflitos que busca a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade, na reparação dos danos causados por um crime ou infração. A prática da Justiça Restaurativa se dá de forma voluntária e somente quando há reconhecimento de culpa por parte do ofensor.

A capacitação dos policiais que atuarão no Núcleo de Polícia Judiciária Restaurativa de Planaltina se dá por meio de curso ministrado por servidores do TJDFT, com carga horária total de 100 horas, sendo 40 horas de aulas teórico-práticas e 60 horas de estágio supervisionado. A primeira turma de capacitação, composta por 15 policiais, já está estagiando na composição dos conflitos.  Após a sessão restaurativa, se houver acordo entre as partes, é lavrado o Termo Restaurativo, que, após parecer do MPDFT e homologação do juiz, passa a valer como título executivo judicial e serve de renúncia ao direito de representação ou de queixa.

Justiça Restaurativa no TJDFT

A execução de medidas voltadas à aplicação das práticas de Justiça Restaurativa no TJDFT teve início em 2005. Em novembro de 2017, ela foi reestruturada com o lançamento do Núcleo de Justiça Restaurativa - Nujures. O Núcleo é uma unidade de apoio vinculada à 2ª Vice-Presidência do TJDFT e foi criado pela Portaria Conjunta 81/2017, em atendimento à Resolução 225/2016 do CNJ

Ao núcleo cabe o papel de articular uma rede de instituições públicas e privadas atuantes no sistema de justiça do Distrito Federal, atuando como polo irradiador dos princípios, métodos, técnicas e atividades pertinentes às práticas restaurativas dentro e fora do TJDFT. Atualmente, o programa de Justiça Restaurativa do Tribunal é coordenado pela juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa e pelo juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.