Juizado Itinerante atende aos moradores do Areal nesta segunda-feira
Outras três localidades também recebem o itinerante nesta semana
A equipe do Juizado Itinerante estará no Areal nesta segunda-feira, 27/8. Na ocasião, os moradores da região poderão aproveitar para ajuizar as suas demandas especiais cíveis na Justiça. O ônibus do Juizado Itinerante ficará estacionado ao lado do CAIC, das 14h às 18h. Confira abaixo a agenda para o restante do mês de agosto.
Nesta semana, o Itinerante percorrerá, ainda, outras três localidades: Riacho Fundo II, Recanto das Emas e a comunidade Sol Nascente, em Ceilândia. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça.
O atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, as sessões de conciliação são realizadas com a equipe do itinerante. Nos casos em que não houver acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Já, caso haja consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário completo para o mês de agosto:
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Dias |
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Cidade |
Local de Atendimento |
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27/ago |
Segunda-feira |
Areal |
CAIC - QS 07, Área Especial |
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28/ago |
Terça-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde |
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29/ago |
Quarta-feira |
Riacho Fundo II |
PCS - Posto da Polícia Militar - QN 9A, Estrada Parque Contorno |
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30/ago |
Quinta-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde |
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31/ago |
Sexta-feira |
Sol Nascente |
PCS 071 – Posto comunitário de segurança |