Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Juizado Itinerante atende aos moradores do Areal nesta segunda-feira

por ACS — publicado 27/08/2018

Outras três localidades também recebem o itinerante nesta semana

A equipe do Juizado Itinerante estará no Areal nesta segunda-feira, 27/8. Na ocasião, os moradores da região poderão aproveitar para ajuizar as suas demandas especiais cíveis na Justiça. O ônibus do Juizado Itinerante ficará estacionado ao lado do CAIC, das 14h às 18h. Confira abaixo a agenda para o restante do mês de agosto. 

Nesta semana, o Itinerante percorrerá, ainda, outras três localidades: Riacho Fundo II, Recanto das Emas e a comunidade Sol Nascente, em Ceilândia. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça.

O atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, as sessões de conciliação são realizadas com a equipe do itinerante. Nos casos em que não houver acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Já, caso haja consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia. 

O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Confira o calendário completo para o mês de agosto:

Dias

 

Cidade

Local de Atendimento

27/ago

Segunda-feira

Areal

CAIC - QS 07, Área Especial

28/ago

Terça-feira

Recanto das Emas

Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde

29/ago

Quarta-feira

Riacho Fundo II

PCS - Posto da Polícia Militar - QN 9A, Estrada Parque Contorno

30/ago

Quinta-feira

Recanto das Emas

Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde

31/ago

Sexta-feira

Sol Nascente

PCS 071 – Posto comunitário de segurança