Magistrados do TJDFT prestigiam lançamento do novo Cadastro Nacional de Adoção

O novo sistema vai integrar o Cadastro Nacional de Adoção e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas

Nesta segunda-feira (20/8), em solenidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juízes do TJDFT Renato Scussel, coordenador da infância e da juventude do Distrito Federal, e Maria Isabel da Silva, titular da 7ª Vara de Família de Brasília e vice-presidente administrativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), prestigiaram o lançamento da nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende facilitar as adoções de nove mil crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente que aguardam para serem inseridos em um lar. A expectativa do CNJ é de que o CNA possa estar em pleno funcionamento até o primeiro semestre de 2019. Na ocasião estiveram presentes ministros, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, servidores e especialistas da área de adoção e acolhimento institucional. Servidores da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF) também participaram da solenidade.

Ao abrir o evento, a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, se manifestou sobre o instituto da adoção. “As ideias de maternidade e paternidade não se esgotam na mera relação biológica. Ser mãe e pai é sobretudo uma escolha, um ato de maturidade moral que se baseia no amor e que revela, em todas as suas facetas, o milagre da fraternidade. Não por acaso, se exige do Poder Público medidas que fomentem e facilitem o processo de adoção. A lei prevê prioridade para os trâmites dos processos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, declarou.

Ela disse ainda que há um grande caminho a percorrer entre a letra fria da lei e a realidade: “Estou certa de que o CNA caminha exatamente no sentido da eficiência do processo de adoção. Juízes terão ainda mais facilidade de cruzar os dados de pais potenciais e de crianças aptas à adoção’’.

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, considerou a remodelação do CNA como o projeto mais importante de sua gestão no órgão, que se encerra neste mês. Ele agradeceu à equipe de trabalho e, especialmente, à juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ Sandra Silvestre, que preside o Grupo de Trabalho instituído para o aperfeiçoamento do cadastro.

“A importância é que, tendo os dados, aquela criança ou aquele adolescente que espera ansiosamente por um lar, mas não tem pretendente em sua comarca ou região, possa encontrar uma família em qualquer outro lugar. As informações se tornam públicas, o que impede o desrespeito ao cadastro e oferece melhor oportunidade de que essas crianças sejam inseridas em um lar. É um bem que se faz não só às crianças e aos adolescentes, mas aos adotantes que se predispõem a compartilhar suas vidas e o sentimento de felicidade”, enfatizou.

Segundo o juiz Renato Scussel, o novo CNA é mais moderno e transparente para a consulta de dados específicos das crianças e adolescentes acolhidos e aptos à adoção, bem como das famílias pretendentes, além de alertar os juízes acerca dos prazos processuais. “A ferramenta também sinaliza ao Poder Executivo a formulação de políticas públicas voltadas à infância e juventude e ao Judiciário sobre a necessidade de implementação de novas varas especializadas em adoção, por exemplo”, ponderou.

Sobre o cadastro

O novo CNA foi inspirado no sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), presente em 79 comarcas capixabas, por abranger grande parte das funcionalidades necessárias ao aperfeiçoamento do cadastro. As mudanças se basearam, inclusive, em propostas aprovadas por magistrados e servidores em workshops realizados em cidades das cinco regiões do país, durante 2017, organizados pelo Grupo de Trabalho da Infância e da Juventude do CNJ.  

O novo sistema integra o CNA e o antigo Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), do CNJ, e já foi testado em oito varas da infância de São Paulo, Paraná, Bahia e Rondônia. Entre as novidades desta versão estão a busca diária automática entre o perfil de crianças, adolescentes e pretendentes, informando o juiz; a busca de dados aproximados do perfil escolhido pelas famílias, a fim de aumentar as chances de adoção; e a emissão de alerta para o juiz e a corregedoria em caso de demora nos prazos processuais de crianças acolhidas.

Nos dias 21 e 22 de agosto, juízes, defensores, promotores e servidores passarão por um curso de formação no novo sistema, que os capacitará para atuar como multiplicadores em seus estados de origem. Nos dias 23 e 24 de agosto, os servidores do TJES gravarão videoaulas e tutoriais que ficarão disponíveis no site do CNJ. O sistema será gradativamente implementado em todas as varas da infância dos tribunais parceiros seguidas pelas demais varas e tribunais do país.

Dados

Atualmente, há 44,2 mil pretendentes cadastrados e 9 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Brasil. Segundo o CNJ, mais de 9 mil adoções foram realizadas por intermédio do CNA no país.

No DF, há hoje 131 crianças e adolescentes disponíveis para adoção e 498 pretendentes cadastrados.