TJDFT conclui seminário sobre Direito à Saúde
“Saúde e responsabilidade civil” e “Aspectos contratuais e bioéticos” foram os temas discutidos nesta sexta-feira, 3/8, durante o segundo e último dia do seminário "O papel do Judiciário no direito à saúde". Promovido pela Escola de Formação Judiciária, o objetivo do evento foi promover discussões interinstitucionais sobre as questões relativas aos recorrentes casos levados ao Poder Judiciário, nos quais se discutem o sentido e a extensão do direito constitucional à saúde, especificamente no tocante aos consumidores de planos de saúde na modalidade coletiva.
Durante o painel “Saúde e responsabilidade civil”, o juiz de direito substituto de 2º grau do TJDFT Álvaro Luís de Araújo Ciarlini esclareceu que "hoje vivemos em um sistema de precedentes em que a atuação dos tribunais tem uma relevância fortíssima na definição da validade normativa. Então, se o paciente se submete ao procedimento sem necessário conhecimento a respeito dos efeitos subsequentes, fica tolhido da escolha e poderá haver a condenação do médico ou da entidade hospitalar ao pagamento de indenização pelos danos materiais ou morais sofridos”.
O painel contou ainda com a participação do presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios - ANAB, Alessandro Acayaba de Toledo, e dos desembargadores Arnoldo Camanho de Assis e Roberval Casemiro Belinati, que compuseram a mesa para sanar as dúvidas do público presente, composto por magistrados e servidores do TJDFT, MP, defensores públicos e advogados. Na ocasião, o desembargador Belinati explanou rapidamente sobre os serviços dos planos de saúde e seu equilíbrio financeiro e abordou o caso do Pró-Saúde.
O quarto e último painel do seminário abordou o tema ”Aspectos contratuais e bioéticos” e contou com a participação do advogado Fernando Martins (OAB/DF), do professor do Hospital Universitário de Brasília Marcos Santos (HuB/UnB), do juiz de direito substituto de 2º grau do TJDFT Héctor Valverde Santana, presidindo a mesa, e da juíza do TJDFT Marília de Ávila e Silva Sampaio, como debatedora. Na sequência, foi aberto espaço para perguntas dos participantes e em seguida, o encontro foi encerrado.
Leia também