Último dia para participar da pesquisa sobre as Metas do Judiciário 2019

Termina nesta quarta-feira, 1º/8, o prazo para participação na pesquisa sobre a Proposta Inicial de Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2019 – PIME/2019, promovida pelo TJDFT e pelos tribunais estaduais. A iniciativa tem por objetivo tornar os procedimentos de construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário mais participativos, dando oportunidade para que as pessoas enviem sugestões e contribuam com uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva. Servidores, magistrados, membros do MP, advogados, defensores e toda a sociedade podem responder a pesquisa por meio do site do TJDFT ou clicando aqui. 

O processo colaborativo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário foi proposto pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Resolução 221/2016, que sugere aos tribunais a realização de ampla consulta pública quanto às metas que serão definidas para o ano subsequente. Neste ano, em uma iniciativa inédita, 20 tribunais do segmento estadual, incluído o TJDFT, aderiram à realização da Gestão Participativa de forma única, proposta que foi desenvolvida pelo Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA.

A PIME/2019, elaborada pelos tribunais estaduais, sob a coordenação do Comitê Gestor da Justiça Estadual,  prevê a manutenção das metas plurianuais, Metas 1, 2 e 4, bem como, traz sugestões de metas relacionadas ao macrodesafio definido na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020: “Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal”.

Confira a PIME/2019:

Metas Plurianuais:

Meta 1: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;

Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais;

Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2019, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Propostas de Metas para o Macrodesafio Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal:

Proposta 1: realizar videoconferência para audiências de presos;

Proposta 2: expandir a estrutura ao depoimento especial da criança e do adolescente quando vítima ou testemunha de violência;

Proposta 3: implementar processo judicial eletrônico para atender as unidades criminais.

Gestão Participativa, juntos por uma justiça ainda melhor! Participe!