Juízes e servidores do TJDFT participam de seminário sobre microssistemas jurídicos da infância

por LF/SECOM/VIJ-DF — publicado 2018-12-14T12:10:00-03:00

VIJ - Seminário sobre MicrossistemasMagistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) participaram do seminário Relação dos Microssistemas Jurídicos da Infância com o Direito Internacional, promovido pelo Ministério da Justiça e realizado no auditório da pasta nesta quinta-feira, 13/12. O juiz Renato Rodovalho Scussel, coordenador da Infância e da Juventude do DF e titular da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ-DF), representou o presidente do TJDFT e integrou a mesa de abertura. Estiveram presentes ainda o juiz Márcio da Silva Alexandre, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e titular da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do DF (VRAIJ); e os supervisores Reginaldo Torres, da Seção de Atendimento à Situação de Risco da VIJ-DF, e Luciana de Paula Gonçalves Barbosa, do Núcleo de Assessoramento às Varas Cíveis e de Família da Coordenadoria Psicossocial Judiciária.

O evento continuou os debates sobre a garantia constitucional dos direitos da infância, iniciados no último mês de setembro, em encontro sobre a temática, tendo por objetivo contribuir para a melhoria do Sistema de Justiça da Infância, por meio da promoção de um espaço de socialização de avanços normativos, experiências, debates e proposições de pesquisas e encaminhamentos.

Além de Scussel, a mesa foi composta pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim; pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Arruda; pelo ministro Fernando Sena, representante da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores; por Luiz Carlos Martins, representando o ministro dos Direitos Humanos; pelo juiz Francisco Luciano Frota, representando o CNJ; pela promotora de justiça Andrea Pereira de Souza, representando o Conselho Nacional do Ministério Público; e por Ely Harasawa, secretária nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério do Desenvolvimento Social.

Nas palavras do juiz Renato Scussel, o TJDFT não poderia ficar de fora dessa ação conjunta de vários atores do País inteiro se debruçando sobre o tema de Microssistemas de Justiça perante o Direito Internacional. “Nós, como magistrados da Capital da República, somos referências e estamos articulando com todos esses membros e órgãos um realinhamento de linguagem e a construção de um sistema de justiça mais adequado para nós, aqui do DF”, afirmou. O magistrado disse ainda que, apesar de ter muito a se fazer, a Justiça do DF detém esse olhar diferenciado sobre a infância e juventude, tema que citou ser de recente artigo de autoria do presidente do TJDFT, desembargador Romão Cícero de Oliveira, publicado em 11/12.

Crise ética

Em seu pronunciamento, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, relembrou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a responsabilidade do Brasil ao repercutir as políticas internacionalmente, algumas bem-sucedidas e outras não. Ele afirmou que o País passa por uma crise ética e que há um trabalho para superar insuficiências que não decorrem da lei, mas de resultados. “Dos quase três mil municípios brasileiros que a CGU auditou, cerca de dois terços desviaram recursos relativos à saúde, alimentação, saneamento básico e material escolar. É preciso superar essas insuficiências que perpassam por um imenso programa de governança e responsabilidade de quem não pratica os atos conforme a lei”, defendeu.

Escuta protegida à criança é lei

O psicólogo Reginaldo Torres (VIJ-DF) falou sobre os avanços da aplicação da lei da escuta protegida (Lei 13.431/2017). Ao iniciar sua fala, ele mostrou estatísticas que apontam que uma em cada cinco crianças pode estar sofrendo violência sexual no Brasil e que apenas uma em cada dez consegue falar sobre o abuso e revelar o segredo que acontece entre quatro paredes. Segundo as pesquisas trazidas pelo psicólogo, estima-se que 87% das violências acontecem dentro de casa. Ele afirma que o abuso sexual está presente em todas as etnias e classes sociais e a faixa etária mais afetada é entre 5 e 12 anos de idade.

Reginaldo propõe mecanismos para evitar o abuso. “A melhor forma de lidar com isso é a educação de prevenção da violência. Precisamos contar para a criança que ela tem direito sobre seu corpo e que precisa protegê-lo e pedir ajuda. Nós precisamos prestar informações a ela Seminário sobre microssistemaspara que situações de abuso sejam cessadas”, ressaltou.

Ele informou que em Brasília há um centro integrado que reúne vários órgãos, como Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia, em prol da proteção da criança e do adolescente. "No Brasil, existem apenas sete centros desse tipo”, afirmou. O psicólogo aposta na nova legislação como instrumento favorável para a expansão desse modelo de integração de serviços protetivos à infância e adolescência.

Outros temas

No período da tarde, o juiz Márcio da Silva Alexandre participou da mesa Responsabilidade Penal na Adolescência, e a servidora Luciana de Paula Barbosa do debate sobre Impactos da Lei de Alienação Parental nos Vínculos Familiares. O evento também tratou de temas como direito de brincar, interação com jogos eletrônicos, adoção internacional, regulação internacional sobre publicidade infantil, erradicação do trabalho infantil, crianças e adolescentes migrantes não documentados, enfrentamento do tráfico de crianças e adolescentes e filhos de mães encarceradas.

Foto: Daniel Moutinho/NBastian Fotografia Comunicação