Presidente do TJDFT publica texto sobre o artigo 227 da Constituição Federal

por ACS — publicado 2018-12-12T12:05:00-03:00

Des Romão CíceroO TJDFT destaca nesta quarta-feira, 12/12, o texto de autoria do Presidente deste Tribunal, desembargador Romão C. Oliveira, intitulado "Um olhar sobre o artigo 227 da Constituição Federal". Para ler o artigo na íntegra, clique aqui. 

Em seu artigo, o magistrado faz uma análise sobre a parte da Constituição que, há mais de 30 anos, imputou à família, à sociedade e ao Estado "obrigações solidárias a favor das crianças, dos adolescentes e dos jovens, garantindo-lhes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de serem colocados a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". 

O Presidente do TJDFT questiona se esse dispositivo constitucional vem sendo observado por todos: "será que a sua plena aplicação teria mudado o rumo da Nação ou pelo menos teria concorrido para evitar tantas mortes violentas que ocorreram nos últimos anos, envolvendo crianças e jovens, ora na condição de vítimas, ora na qualidade de autor do ato infracional? Qualquer um dos atores responsáveis pela obrigação contraída há tanto tempo poderá esquivar-se, dizendo que o dever ali imposto deve ser cumprido em primeiro lugar pelos demais?"

Para o magistrado, a violência que desalenta a sociedade brasileira tem como uma de suas causas a inobservância integral do art. 227 do nosso Diploma Político. "De sorte que, se assegurarmos às crianças e adolescentes saúde, alimentação, educação, lazer, cultura e profissionalização, os demais itens prometidos pela Constituição Federal virão por acréscimo e como consequência das prestações ora enumeradas", destaca.

O texto pode ser acessado pela página Artigos, disponível no site do TJDFT, na qual podem ser consultados esse e outros textos publicados por magistrados e servidores do Tribunal.