TJDFT e FAJ/OAB-DF firmam termo de cooperação para prestação de assessoria jurídica

por MLC — publicado 2018-12-19T17:20:00-03:00

Foto dos representantes do TJDFT e FAJ/OAB/DFNessa terça-feira, 18/12, a 2ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte, recebeu a Presidente da Fundação de Assistência Judiciária - FAJ/OAB-DF, Fernanda Gonzalez Pereira, tendo em vista a publicação de termo de cooperação entre o TJDFT e a referida Fundação para prestação de serviço de assessoria jurídica à população hipossuficiente do DF, nas audiências de conciliação e mediação realizadas no CEJUSC – Brasília/NUPEMEC.

Segundo o termo, são considerados hipossuficientes pessoas com renda de até 2,5 salários mínimos – tendo por base de cálculo o valor do salário mínimo vigente no Distrito Federal. Também participaram do ato, a juíza assistente da 2ª Vice Presidência e coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC, Luciana Yuki; a juíza coordenadora e o supervisor do CEJUSC/BSB, Camille Javarine e Rogério Cordeiro, respectivamente.

A assessoria jurídica inclui orientação jurídica e acompanhamento da parte até o fim da audiência de conciliação/mediação. Os advogados, que atuarão de forma voluntária, serão capacitados em curso próprio sobre sua participação em sessões realizadas em consonância com a  Resolução CNJ 125/2010, que instituiu a Política Pública de Solução Adequada de Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário. 

“Estamos empolgados e felizes com a nova parceria, pela abertura de uma nova frente de atuação da FAJ. Tivemos uma preparação especial em diversas comissões da OAB para que o advogado possa melhor atuar na mediação, o que vai ampliar o acesso à Justiça da população e possibilitar à FAJ cumprir sua função social”, declarou Fernanda Gonzalez. 

O CEJUSC/Brasília realiza sessões de conciliação e mediação processuais e pré-processuais e busca fomentar ações cidadãs, em aplicação ao disposto no art. 10 da Resolução CNJ 125/2010. Criado pela Portaria Conjunta 58/2011o CEJUSC/BSB é coordenado pela juíza Camille Gonçalves Javarine Ferreira e está subordinado à 2ª Vice-Presidência do TJDFT, comandada atualmente pela desembargadora Ana Maria Amarante Brito.