TJDFT participa do Seminário de Desburocratização do Poder Judiciário

por MLC — publicado 2018-12-04T16:45:00-03:00

Seminário de Desburocratização do Poder Judiciário Servidores e membros do Comitê de Relacionamento com o Usuário de Serviços do TJDFT participaram do Seminário de Desburocratização do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ e realizado dia 29/11 no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O evento debateu formas de desburocratizar e racionalizar atos e procedimentos administrativos da Justiça.

A capacitação visa, entre outros, subsidiar as ações Comitê de Relacionamento com o Usuário de Serviços do Tribunal, instituído por meio da Portaria Conjunta 73, de 6 de julho de 2018, para cumprir as determinações da Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos. O Comitê conta com representantes da área de TIC, Secretaria-Geral, Ouvidoria, Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, Corregedoria, Escola de Formação Judiciária e Assessoria de Comunicação Social.

Entre as competências do Comitê está a de definir e promover a adoção de medidas necessárias para a melhoria e o aperfeiçoamento do serviço público; rever e acompanhar o processo de avaliação dos serviços prestados por meio de pesquisa de satisfação e também coordenar a elaboração, a divulgação e a atualização da Carta de Serviços ao Usuário, detalhando compromissos e padrões de qualidade no atendimento.

O Seminário de Desburocratização do Poder Judiciário foi aberto pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Dias Toffoli, que afirmou: “O Estado precisa interagir com o cidadão de maneira direta e transparente”. 

Até março de 2019, o CNJ vai receber sugestões dos tribunais com medidas práticas e eficientes voltadas para a simplificação de atos e procedimentos do Poder Judiciário, com destaque para três áreas: processo judicial, extrajudicial e administração judicial. Os planos serão apresentados em abril pelos representantes dos tribunais, durante encontro voltado para a troca de ideias. As boas práticas serão avaliadas e poderão ser adotadas em todo o Judiciário por meio da coordenação do CNJ.

Com informações do CNJ