TJDFT realiza I Semana da Poupança envolvendo planos Bresser, Verão e Collor II

por MLC — publicado 2018-12-10T17:40:00-03:00

Imagem de seis pessoas em volta de uma mesa, segurando peças coloridas de um quebra cabeça. Está escrito no centro: "Conciliação e Mediação". O caminho mais adequado para resolver os seus conflitos.O TJDFT, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília - CEJUSC/BSB, realiza, entre os dias 10 e 14/12, a I Semana da Poupança, iniciativa do CNJ. As tratativas se dão na tentativa de implementar o acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo os planos econômicos Bresser, Verão e Collor II, porém, com negociação para pagamentos simplificados e mais céleres. 

Para isso, serão realizadas sessões de conciliação em feitos indicados pelos bancos Itaú e Banco do Brasil. Fazem parte da pauta concentrada processos de primeira e segunda instâncias, além de feitos sobrestados após interposição de recursos ao STJ e ao STF. Os processos encontravam-se suspensos até 2020 por decisões do STF.

Essa iniciativa é fruto da homologação de acordos feito pelo STF entre as instituições financeiras e poupadores sobre os planos econômicos, em março deste ano. O questionamento contido nos feitos refere-se à aplicação de índices de correção monetária inferiores à inflação da época. Em termos nacionais, o acordo deve levar ao pagamento de ao menos R$ 12 bilhões, informaram as partes ao Supremo. Estima-se que entre 600 mil e 800 mil ações em todo o país tratem do tema. 

O CEJUSC/Brasília realiza sessões de conciliação e mediação processuais e pré-processuais, e busca fomentar ações cidadãs, em aplicação ao disposto no art. 10 da Resolução CNJ 125/2010, que implementou a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário. Atualmente o CEJUSC/BSB, criado pela Portaria Conjunta 58/2011é coordenado pela juíza Camille Gonçalves Javarine Ferreira e está subordinado à 2ª Vice-Presidência do TJDFT, comandada atualmente pela desembargadora Ana Maria Amarante Brito.

(Com informações do CNJ)