Último dia para doar parte do Imposto de Renda para crianças e adolescentes

por ACS — publicado 2018-12-28T13:25:00-03:00

Arte da Campanha declare seu amorO TJDFT está apoiando a campanha “Declare seu Amor” do Tribunal Justiça de Rondônia – TJRO, que visa sensibilizar os contribuintes a doar parte do Imposto de Renda – IR para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O prazo para doações, ainda dentro do exercício de 2018, termina dia 28/12, último dia de expediente bancário. 

O projeto de iniciativa do TJRO foi lançado nacionalmente, em março deste ano, pelo corregedor nacional de Justiça, à época, ministro João Otávio de Noronha. A destinação de parte do IR de pessoas físicas e jurídicas aos fundos cadastrados pode ser feita sem qualquer ônus para o contribuinte. A aplicação dos recursos tem transparência total e fiscalização ampla de órgãos, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público e dos conselhos de Direitos e Tutelares e do próprio contribuinte.

Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente são recursos geridos pelos conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente para financiar projetos e programas na área da infância e juventude. Os recursos são destinados a programas municipais e entidades não governamentais que atendem crianças e adolescentes, bem como a ações de incentivo da adoção, de divulgação dos direitos fundamentais da criança e de capacitação de conselheiros tutelares, entre outras.

A inciativa conta com apoio de diversos órgãos públicos, associações, entidades e personalidades do mundo artístico. Para mais informações, acesse o site www.tjro.jus.br/declareseuamor.

Clique aqui e assista ao vídeo da campanha Declare Seu Amor.