Conselho Especial recebe primeiro mandado de segurança pelo PJe

por SB — publicado 2018-02-27T15:55:00-03:00

PJeO Conselho Especial do TJDFT recebeu, nessa segunda-feira, 26/2, o primeiro mandado de segurança por meio do Processo Judicial Eletrônico - PJe. O recurso foi distribuído para o gabinete do desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. O PJe passou a funcionar no Conselho Especial na sexta-feira, 23/2, para mandados de segurança, e os demais feitos serão inseridos no sistema gradativamente.

Em julho de 2014, o PJe começou a ser implantado no TJDFT, em sete juizados especiais. Paulatinamente, foi incorporando outras serventias de primeiro grau ao sistema. No dia 2 de setembro de 2016, o presidente do Tribunal, desembargador Mario Machado, conduziu cerimônia que marcou a chegada do PJe ao 2º grau de jurisdição, passando a funcionar na 1ª e 2ª Câmaras Cíveis. No mês seguinte, chegou às oito Turmas Cíveis. Em outubro de 2017, as três Turmas Criminais passaram a receber habeas corpus pelo PJe e a Câmara Criminal, conflito de jurisdição. Com a medida, o TJDFT tornou-se o primeiro Tribunal do país a implementar o PJe na área criminal na 2ª Instância. Neste ano de 2018, o sistema será implantado em 92 unidades, entre elas varas de natureza criminal e Conselho Especial, Conselho Administrativo, Conselho da Magistratura e Tribunal Pleno.

A implantação segue cronograma estabelecido pelo Comitê Gestor do PJe. Para saber as unidades que já operam pelo sistema, clique em "Aqui tem PJe". Para tirar dúvidas técnicas, acesse o Chat Online do PJe. O serviço atende das 8h30 às 18h30 e não fornece informações processuais. O Tribunal oferece também 13 salas com atendimento presencial a advogados e partes em questões relativas ao sistema PJe. Clique aqui para ver a localização das salas.