Juizado Itinerante inicia atendimentos de fevereiro em comunidade de Ceilândia

Nesta quinta-feira, 1º/2, o ônibus do Juizado Itinerante dará início aos atendimentos do mês de fevereiro. Na ocasião, os moradores da comunidade Sol Nascente, em Ceilândia, poderão ingressar com demandas especiais cíveis junto à equipe do Itinerante pela primeira vez, pois, a partir deste mês, a cidade integrará o calendário do Juizado. O ônibus estará estacionado no Posto Comunitário de Segurança – PCS 071 das 14h às 18h.

Nesta semana, a equipe estará ainda no Recanto das Emas, no dia 2/2, para realizar o atendimento suspenso da última terça-feira, 30/1. Durante este mês, o Juizado atenderá também os moradores de mais duas cidades: Areal e Riacho Fundo II. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça.

No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.

O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Confira o calendário completo do mês de fevereiro: