NJM/TJDFT apresenta números da violência contra mulher nos últimos cinco anos

Próximo a realizar a X Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, o TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT, apresenta a estatística relativa à violência contra a mulher do Distrito Federal, nos últimos cinco anos. Nesse período, o Tribunal adotou várias medidas e atividades com vistas a informar, erradicar e coibir esse problema social.  

Foram instalados juizados de violência contra a mulher em todas as circunscrições do DF, num total de 19 varas aptas a processar e julgar as ações afetas à Lei 11.346/2006, batizada Lei Maria da Penha. De 2013 a 2017, esses juízos receberam 178.224 processos, uma média de 35 mil novos processos/ano. No mesmo período, foram apreciadas 69.726 Medidas Protetivas de Urgência (MPU), cerca de 14 mil novos pedidos por ano; realizadas 123.628 audiências e prolatadas 92.101 sentenças.

Os números apurados reforçam a necessidade de se continuar com as políticas públicas voltadas ao tema, compromisso assumido pelo TJDFT logo que a Maria da Penha entrou em vigor, no dia 22/9/2006. Em 2012, com a criação do Núcleo Judiciário da Mulher do DF - NJM/TJDFT, os dados relativos à violência doméstica passaram a nortear as diretrizes adotadas no combate à violência contra a mulher, que vão além da simples aplicação da Lei Maria da Penha. Desde então, o Tribunal, por meio do núcleo e de seus juizados, promove iniciativas e projetos com o intuito de informar a população sobre a Lei e seus efeitos; dar celeridade aos processos; proporcionar o amplo acesso das vítimas à prestação jurisdicional, entre outras.

Lembrando que o TJDFT é o tribunal com maior número de juizados de violência contra a mulher no Brasil, sendo 16 juizados especializados, ou seja, com competência exclusiva para aplicar a Lei 11.340/2006 (3 em Brasília, 2 em Ceilândia e 1 nas regiões: Gama, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, São Sebastião e Taguatinga); e 3 juizados de competência mista (Águas Claras, Brazlândia e Guará).     

Confira aqui e confira a estatística na íntegra