Turma inicia julgamento de recurso de ex-governador

Nesta quarta-feira, 21/2, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios iniciou julgamento dos recursos de apelação interpostos pelo ex-governador Agnelo Queiroz e pelo ex-consultor jurídico do Distrito Federal, Paulo Machado Guimarães, ambos condenados em 1ª instancia pela prática de ato de improbidade administrativa por determinar a reintegração de policial militar excluído da corporação há mais de 10 anos, com pagamento retroativo da remuneração pelo tempo da exclusão.

Durante a sessão de julgamento, o relator proferiu voto dando provimento aos recursos e julgando improcedentes os pedidos de condenação por improbidade, feitos pelo MPDFT.

O segundo julgador pediu vista do processo para melhor análise da questão.

O julgamento deverá ser retomado após o fim do prazo de vista.  

Processo:  APC 2015 01 1 045962-2