Juizado do Guará é a primeira serventia a ser correicionada no PJe

por ACS — publicado 2018-01-12T18:20:00-03:00

Correição - PJe IINesta sexta-feira, 12/1, foi finalizada a correição no Juizado Especial do Guará, a primeira unidade judiciária de primeira instância correicionada no Processo Judicial Eletrônico - PJe, totalizando 874 processos eletrônicos e 19 processos físicos correicionados. A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da Portaria GC 192/2017, disciplinou e tornou públicas as etapas e os procedimentos de correição nos ofícios judiciais de Primeira Instância com PJe implementado.

A correição ordinária no PJe é realizada pela Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial - COCIJU, que tem o Juiz de Direito Assistente da Corregedoria Luís Martius Holanda Bezerra Junior como membro titular da Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial e deve ser acompanhada pelos magistrados e servidores designados pela Corregedoria, pelo juiz em exercício na serventia e pelo diretor de secretaria ou seu substituto.

Os trabalhos são divididos em: visita técnica à serventia; inspeção dos processos eletrônicos e dos físicos; saneamento de eventuais pendências; tratamento dos resíduos e, por fim, a entrega do relatório de correição.

A atividade correicional no PJe está prevista no artigo 76 do Provimento 12 de 17 de agosto de 2017 e tem caráter permanente, tendo em vista a redução de inconsistências e a padronização das práticas e rotinas, bem como o aprimoramento dos serviços cartorários e a eficiência na prestação jurisdicional.

A correição em serventias com PJe traz como vantagem a possibilidade da correição ser realizada de forma remota, gerando assim economia de recursos e minimizando a interferência na rotina cartorária.