Juizado Itinerante do TJDFT retoma atividades dia 22/1

por ACS — publicado 2018-01-10T11:00:00-03:00

onibus juizado itinerante

O Juizado Itinerante do TJDFT retoma as atividades no dia 22/1, após o fim da suspensão dos prazos processuais, conforme Resolução 14/2017, do Conselho Especial do Tribunal. Para dar início aos trabalhos do calendário de 2018, a equipe do Juizado estará no dia 29/1, no CAIC, no Areal, para atender a população interessada em ingressar com demandas especiais cíveis.

Além do Areal, Recanto das Emas, Riacho Fundo II e Ceilândia, a partir de fevereiro deste ano, o Juizado Itinerante passará a prestar atendimento na Comunidade Sol Nascente, no Posto Comunitário de Segurança - PCS 071. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça.

Neste mês, a equipe do Juizado estará ainda, no dia 30/1, no Recanto das Artes, localizado no Recanto das Emas, Quadra 102, ao lado do Posto de Saúde; bem como no Posto da Polícia Militar do Riacho Fundo II, no dia 31/1, para atender a população local.

Juizado Itinerante

No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.

O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.

Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Acesse a página do Juizado Itinerante e saiba mais.