Juizado Itinerante do TJDFT suspende atendimento nesta terça-feira

por TT — publicado 2018-01-29T12:00:00-03:00

onibus juizado itinerante

Nesta terça-feira, 30/1, o atendimento do Juizado Itinerante do TJDFT será suspenso, tendo em vista a substituição do ar-condicionado do veículo. Conforme divulgado anteriormente, o ônibus estaria no Recanto das Emas para atender a população interessada em ingressar com demandas especiais cíveis. O atendimento foi remarcado para a próxima sexta-feira, 2/2, ocasião em que o ônibus estará estacionado no Recanto das Artes, Quadra 102, ao lado do Posto de Saúde, das 14h às 18h, para atender a população local.

No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.

O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.

Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Para encerrar o calendário do mês de janeiro, o Juizado Itinerante estará no Posto da Polícia Militar do Riacho Fundo II, nesta quarta-feira, 31/1.

Calendário 2018

Além do Areal, Recanto das Emas, Riacho Fundo II e Ceilândia, a partir de fevereiro deste ano, o Juizado Itinerante passará a prestar atendimento na Comunidade Sol Nascente, no Posto Comunitário de Segurança - PCS 071. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça.

Acesse a página do Juizado Itinerante e saiba mais.