TJDFT inclui novos documentos de contratações no Portal Transparência

por ACS — publicado 2017-12-29T18:00:00-03:00

A Secretaria de Recursos Materiais - SEMA do TJDFT comunica que a partir desta terça-feira, 2/1, novos documentos que integram os processos de contratações do TJDFT serão disponibilizados no Portal Transparência, link Licitações. A ação faz parte das recomendações do Acórdão TCU 2.743/2015, bem como em atendimento à Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação.

A SEMA esclarece que as unidades técnicas deverão consolidar a versão final do projeto básico da contratação para que a Comissão Permanente de Licitação - CPL, unidade subordinada à Secretaria de Recursos Materiais - SEMA, disponibilize o documento na internet. Além disso, os usuários também poderão consultar a planilha consolidada da pesquisa de preços e o parecer da Consultoria Jurídico-Administrativa da Presidência - CJA.

De acordo com a SEMA, atualmente já é possível acessar o edital, termos de referência, ata de julgamento, avisos, entre outros documentos de contratações do Tribunal.