Núcleo de Assessoramento em Violência Doméstica realiza mais de mil atendimentos no 1º semestre

Em julho de 2018, o Núcleo de Assessoramento em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – NERAV, vinculado à Coordenadoria Psicossocial Judiciária – COORPSI do TJDFT, atingiu a marca de 1.007 atendimentos a situações de Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres. O Núcleo tem como principal atribuição o assessoramento aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no tocante aos aspectos psicossociais presentes nas ações judiciais.

Dentre as intervenções realizadas pelo NERAV, destacam-se os Grupos de Acolhimento e Avaliação – GAVs, que possuem composição mista (mulheres vítimas e supostos ofensores – sendo que partes de um mesmo processo participam de grupos diferentes). A partir dos atendimentos, é possível realizar avaliação sobre os fatores de risco e proteção para a ocorrência de violência doméstica e familiar, acolhimento e orientação às partes, além de encaminhamentos para a rede de políticas públicas e proteção às mulheres. Em seguida, é encaminhado parecer técnico aos juizados demandantes acerca da situação vivenciada por aquelas partes.

Segundo a magistrada Luciana Lopes Rocha, juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga e Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT, o trabalho desenvolvido pela equipe multidisciplinar do NERAV apresenta-se como precioso auxiliar na busca da realização das diretrizes da Lei Maria da Penha, que exige do magistrado que atua nessas varas especializadas não só atribuições jurídicas de repressão da violência doméstica e familiar, mas de assistência à mulher vítima e de integração operacional com as políticas de prevenção e enfrentamento. Acrescenta que, sob tal ótica, a participação da equipe multidisciplinar nas audiências de justificação e os pareceres técnicos por ela encaminhados aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher acerca da situação vivenciada pelas partes, após a participação dos envolvidos no Grupo de Acolhimento e Avaliação – GAVs ou realização de estudo de caso, são estratégias de atuação, com perspectiva de gênero, na medida em que permitem a avaliação/monitoramento dos fatores de risco existentes para favorecer a adoção da medida mais adequada ao caso, para evitar ou diminuir risco de reiteração de episódios de violência e feminicídio, e auxiliam nos encaminhamentos à rede de proteção, para alcance da efetividade da Lei Maria da Penha.

Atualmente, sete juizados são assessorados com essa metodologia: Águas Claras, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Recanto das Emas, Santa Maria, São Sebastião e Taguatinga.

Explica a supervisora do NERAV Denise Chaves que os grupos geralmente são o primeiro contato dos jurisdicionados com a Justiça, em um momento em que as mulheres se encontram fragilizadas, o que propicia um espaço de escuta para as partes, orientação, bem como de garantia de direitos. A equipe do NERAV tem se empenhado para a realização de um trabalho com qualidade técnica, tendo como perspectiva a desnaturalização da violência de gênero em nossa sociedade e a prevenção de novas situações.

O trabalho tem se apresentado importante tanto no que tange à avaliação das situações de violência, quanto na perspectiva de prevenir novas situações. Ademais, há que se ressaltar o aspecto sociopedagógico presente, uma vez que, nesses momentos, é possível informar sobre direitos, esclarecer sobre a violência de gênero e possibilitar um espaço de acolhimento e cuidado tanto no âmbito da Justiça, quanto em outros espaços e políticas públicas.