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Participe da pesquisa sobre a Proposta de Metas Nacionais da Justiça Estadual para 2019

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por ACS — publicado em 11/07/2018 11:40

MetasO TJDFT realiza, até o dia 1º de agosto, pesquisa sobre a Proposta Inicial de Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2019 – PIME/2019.  O objetivo é tonar os procedimentos de construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário mais participativos, oferecendo a toda a sociedade, aos servidores, magistrados, membros do MP, advogados e defensores a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva.  Para participar da pesquisa, basta clicar no banner “Gestão Participativa",  localizado na página principal do site do TJDFT ou clicando aqui. 

O processo colaborativo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário foi proposto pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Resolução 221/2016, que sugere aos tribunais a realização de ampla consulta pública quanto às metas que serão definidas para o ano subsequente. Neste ano, em uma iniciativa inédita, 20 tribunais do segmento estadual, incluído o TJDFT, aderiram à realização da Gestão Participativa de forma única, proposta que foi desenvolvida pelo Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA.

A PIME/2019, elaborada pelos tribunais estaduais, sob a coordenação do Comitê Gestor da Justiça Estadual,  prevê a manutenção das metas plurianuais, Metas 1, 2 e 4, bem como traz sugestões de metas relacionadas ao macrodesafio definido na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020: “Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal”.

Confira a PIME/2019:

Metas Plurianuais:

Meta 1: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;

Meta 2: Identificar e Julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais;

Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2019, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Propostas de Metas para o Macrodesafio Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal:

Proposta 1: realizar videoconferência para audiências de presos;

Proposta 2: expandir a estrutura ao depoimento especial da criança e do adolescente quando vítima ou testemunha de violência;

Proposta 3: implementar processo judicial eletrônico para atender as unidades criminais.

Gestão Participativa, juntos por uma justiça ainda melhor! Participe!

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