Juiz Coordenador de Comitê Distrital participa do Fórum da Saúde do CNJ

por ACS — publicado 2018-05-18T17:20:00-03:00

Comite distrital da saúde no Fórum da Saúde do CNJO Juiz de Direito Substituto Rodrigo Otávio Donati Barbosa, Coordenador do Comitê Distrital de Saúde, participou, nos dias 16 e 17 de maio, do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

Promovido pelo CNJ e realizado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o evento contou com a presença de ministros do Superior Tribunal de Justiça, conselheiros do CNJ e do CNMP, magistrados coordenadores dos Comitês Locais das 27 unidades da Federação, Defensores Públicos, representantes do Ministério da Saúde, dirigentes da ANVISA, da ANS e da CONITEC, além de profissionais médicos com notória atuação na área da judicialização da saúde.

Na oportunidade, a par de reuniões com vistas à troca de experiências sobre o funcionamento dos diversos Comitês de Saúde, foi proferida aula inaugural do curso “A Evidência Científica no Apoio ao Judiciário”, que teve como público alvo técnicos da área de saúde dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

Além disso, foi discutida a implementação do novo cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas, cuja finalidade é dar ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça (e-NATIJUS).

Instituído pela Resolução 107/2010, do CNJ, o Fórum Nacional do Judiciário tem como objetivo o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.