Juiz do TJDFT fala sobre responsabilidade do Estado em programa do STJ

O juiz assistente da Presidência do TJDFT, Daniel Carnacchioni, foi um dos entrevistados do programa STJ Cidadão, exibido na última quinta-feira, 24/5, que abordou como tema a responsabilidade do Estado. O programa reuniu juristas e pessoas com ações na justiça para falarem sobre a obrigação do Estado em reparar danos causados a terceiros por ação ou omissão de agentes públicos.

O magistrado, também titular da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, esclareceu pontos acerca da responsabilidade objetiva do Estado, os tipos de danos indenizáveis, pessoas jurídicas que podem responder objetivamente por danos causados a terceiros e a forma de pagamento das indenizações por parte do Estado. “Se ele se sente obrigado a pagar rapidamente os precatórios porque há uma pressão social sobre isso, automaticamente melhora o seu serviço para não ter mais indenização e não ter mais precatório”, afirmou.

“Há muita coisa a ser melhorada. Quando o Estado não é demandado ele deixa o serviço ser ruim. As pessoas precisam procurar mais o Judiciário, mesmo para uma demanda que pareça ser uma coisa insignificante, mas no final das contas essa demanda individual está contribuindo para toda a coletividade”, concluiu o juiz, ressaltando a necessidade dos indivíduos buscarem a efetivação de seus direitos.

O programa está disponível no canal do STJ Cidadão no YouTube. Clique aqui e assista na íntegra.