Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Juizado Itinerante atende a população do Recanto das Emas nesta quinta-feira

por ACS — publicado 24/05/2018

O próximo atendimento ocorrerá na segunda-feira, 28/5

Nesta quinta-feira, 24/5, o ônibus do Juizado Itinerante estará no Recanto das Emas. Na ocasião, os moradores interessados poderão ingressar com demandas especiais cíveis junto à justiça sem precisar sair de sua cidade. O ônibus ficará estacionado no recanto das artes, das 14h às 18h. 

Para concluir os atendimento do mês de maio, a equipe do Itinerante estará no areal, na próxima segunda-feira, 28/5. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça.

O atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e  uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia.

O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

 

Confira o calendário completo do mês de maio:

 Dias

 

Cidade

Local de Atendimento

24/Maio

Quinta-feira

Recanto das Emas

Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde

28/Maio

Segunda-feira

Areal

CAIC - QS 07, Área Especial