Turma suspende penhora em bens do Vale do Amanhecer

por BEA — publicado 2018-05-18T18:40:00-03:00

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em decisão da relatora, suspendeu os efeitos da penhora realizada nos bens da instituição que administra o Vale do Amanhecer, deferida no cumprimento de sentença nº 2014.01.1.149220-4, até que o recurso interposto pelo Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios - MPDFT seja julgado.

O MPDFT interpôs agravo de instrumento contra a decisão do juízo de 1ª instância que indeferiu sua intervenção na ação ajuizada pela Tim Celular S/A, contra a instituição religiosa, Obras Sociais da Ordem Espiritualista Cristã. O processo está em fase de cumprimento de sentença, na qual foi determinada a penhora dos direitos aquisitivos das edificações constantes no imóvel onde fica o Vale do Amanhecer, com exceção do templo religioso.

A desembargadora entendeu que estavam presentes os requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo requerido pelo MPDFT: “Conforme relatado, o Ministério Público aponta a existência de interesse público em intervir na demanda. Igualmente, assevera que a penhora de áreas do imóvel onde a entidade Vale do Amanhecer se situa, impacta diretamente no conjunto cultural da doutrina religiosa e viola os direitos consagrados na Constituição Federal de liberdade de consciência e de crença e de livre exercício de cultos religiosos. Diante dos fatos narrados, identifico, ao menos em sede de cognição sumária, a presença de interesse público, mormente no tocante à proteção do patrimônio público e social ora em debate, a justificar a intervenção do parquet na atual fase recursal. Igualmente, constato a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação a embasar a atribuição do efeito suspensivo vindicado. Isso porque, diante da aparente necessidade de participação do Ministério Público na função de custus legis da demanda, a ausência de suspensão da penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel onde se situa o Vale do Amanhecer poderá acarretar danos às partes e obstar a efetiva participação do parquet.”

Pje: AGI 0706628-65.2018.8.07.0000

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