Absolvição de ex-governador por fraude em licitação é mantida

por BEA — publicado 2018-03-01T16:25:00-03:00

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e manteve a sentença que absolveu o ex-governador José Roberto Arruda, bem como os outros réus, Aguinaldo Silva de Oliveira, Fábio Simão e Vanessa Almeida Precht, todos acusados por suposta prática de fraude contra licitação na contratação de jogo amistoso de futebol entre as seleções do Brasil e de Portugal. O réu Alexandre Rosell Feliu teve o processo desmembrado e ainda aguarda julgamento em 1ª instância.

Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, todos os réus teriam criado um esquema fraudulento para burlar a exigência de licitação na contratação de serviços para promover jogo entre as seleções do Brasil e de Portugal, no evento de reinauguração do Estádio do Bezerrão, localizado no Gama/DF, em 19/11/2008.

O juiz titular da 8ª Vara Criminal de Brasília entendeu que o fato narrado na denúncia não constitui crime e absolveu os réus.

O MPDFT apresentou recurso, mas seus argumentos foram rejeitados, e os desembargadores decidiram manter a sentença de absolvição em sua totalidade.

Processo:  APR 2010 01 1 158123-0