Juizado Itinerante atende a população do Areal e outras três cidades nesta semana
O ônibus do Juizado Itinerante estará nesta segunda-feira, 19/3, no Areal. Na ocasião, os moradores interessados poderão ingressar com demandas especiais cíveis junto a justiça. O ônibus ficará estacionado no CAIC da cidade, das 14h às 18h. Confira abaixo a agenda completa para esta semana.
Nesta semana, a equipe do itinerante atenderá, ainda, outras três localidades: Recanto das Emas; Riacho Fundo II; e a comunidade Sol Nascente, em Ceilândia. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça.
No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário completo para esta semana:
Dias |
|
Cidade |
Local de Atendimento |
19/Mar |
segunda-feira |
Areal |
CAIC |
20/Mar |
terça-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde |
21/Mar |
quarta-feira |
Riacho Fundo II |
PSC - Posto da Polícia Militar |
22/Mar |
quinta-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde |
23/Mar |
sexta-feira |
Sol Nascente (Ceilândia) |
Pcs 071 – Posto comunitário de segurança |